Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2021
Protocolo: 02445/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 10 | .doc | 13/04/2021 | 180,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 23/04/2021
Objetivo: Encaminhada
Resposta: 23/04/2021
Complemento: publicada na pág. b-2.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 13/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 23/04/2021
Complemento: Sancionada Lei Complementar Municipal 655/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 22/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (20/04/21) REQ. URG453/21
Resposta: 20/04/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, tendo sido apresentadas 3 emendas, em plenário, mas rejeitadas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 15/04/2021 - Prazo: 16/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 15/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 15/04/2021 - Prazo: 16/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/04/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas ao Vers. Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 15/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 14/04/2021 - Prazo: 15/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/04/2021
Complemento: acompanha relator pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/04/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2021 - Prazo: 13/04/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 13/04/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 20/04/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 20/04/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 20/04/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 15226 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 22/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI. | |
| Lei Complementar Nº 655 | 22/04/2021 |
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 5/2021 | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/04/2021 | 1ª e 2ª Discussão |