Lei Complementar Nº 655
Data: 22/04/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO PPI, FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 010/2021 | .doc | 23/04/2021 | 43,5 KB | |
655 | 23/04/2021 | 2,2 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 659 | 28/05/2021 | 30 dias prazo estabelecido no artigo 3º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 13/04/2021 |
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 23/04/2021 | b-2 |