Decreto Municipal Nº 18910
Data: 13/05/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: OBRAS PUBLICAS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Regulamenta dispositivo da Lei Complementar 649/21 - Capítulo XXVI - que Instituiu o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 18910 | 17/05/2021 | 3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | regulamenta |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 14/05/2021 | b-2 |