Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Data: 05/01/2021

Situação: Em Vigor

Classificação: CÓDIGO DE OBRAS

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Arquivos
Descrição	Extensão	Data	Tamanho
PLC 041/2020	.doc	16/09/2024	370 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 649	.pdf	06/01/2021	29,7 MB
Lei Complementar 649	.pdf	06/01/2021	180,5 KB

Revoga
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária Nº 2107	09/05/1977	Art.369
Lei Ordinária Nº 2122	08/06/1977	Art.369
Lei Ordinária Nº 3510	23/10/1984	Art.369
Lei Ordinária Nº 4626	15/12/1989	Art.369
Lei Ordinária Nº 4655	22/03/1990	Art.369
Lei Ordinária Nº 4678	28/05/1990	Art.369
Lei Ordinária Nº 4858	09/07/1991	Art.369
Lei Ordinária Nº 5493	06/04/1994	Art.369
Lei Ordinária Nº 5537	26/05/1994	Art.369
Lei Ordinária Nº 5932	18/09/1995	Art.369
Lei Ordinária Nº 6638	24/06/1997	Art.369
Lei Ordinária Nº 6641	27/06/1997	Art.369
Lei Ordinária Nº 6863	10/10/1997	Art.369
Lei Ordinária Nº 6870	14/10/1997	Art.369
Lei Ordinária Nº 6925	10/12/1997	Art.369
Lei Ordinária Nº 7039	04/02/1998	Art.369
Lei Ordinária Nº 7041	04/02/1998	Art.369
Lei Ordinária Nº 7576	15/09/1999	Art.369
Lei Ordinária Nº 7644	01/10/1999	Art.369
Lei Ordinária Nº 7711	04/11/1999	Art.369
Lei Ordinária Nº 7799	20/12/1999	Art.369
Lei Ordinária Nº 7937	22/05/2000	Art.369
Lei Ordinária Nº 8080	15/09/2000	Art.369
Lei Ordinária Nº 8521	12/12/2001	Art.369
Lei Ordinária Nº 8575	01/03/2002	Art.369
Lei Ordinária Nº 8596	05/04/2002	Art.369
Lei Ordinária Nº 8712	29/07/2002	Art.369
Lei Ordinária Nº 8741	30/09/2002	Art.369
Lei Ordinária Nº 8756	21/10/2002	Art.369
Lei Ordinária Nº 8794	04/12/2002	Art.369
Lei Ordinária Nº 8873	24/03/2003	Art.369
Lei Ordinária Nº 8888	04/04/2003	Art.369
Lei Ordinária Nº 8910	07/05/2003	Art.369
Lei Ordinária Nº 8921	16/05/2003	Art.369
Lei Ordinária Nº 9009	30/07/2003	Art.369
Lei Ordinária Nº 9072	03/10/2003	Art.369
Lei Ordinária Nº 9208	22/03/2004	Art.369
Lei Ordinária Nº 9220	06/04/2004	Art.369
Lei Ordinária Nº 9106	18/11/2004	Art.369
Lei Ordinária Nº 9395	21/12/2004	Art.369
Lei Ordinária Nº 9522	29/08/2005	Art.369
Lei Ordinária Nº 9546	31/10/2005	Art.369
Lei Ordinária Nº 9581	17/02/2006	Art.369
Lei Ordinária Nº 9610	17/04/2006	Art.369
Lei Ordinária Nº 9790	22/12/2006	Art.369
Lei Ordinária Nº 9851	09/01/2007	Art.369
Lei Ordinária Nº 9892	16/05/2007	Art.369
Lei Ordinária Nº 9899	06/06/2007	Art.369
Lei Ordinária Nº 10182	01/08/2008	Art.369
Lei Ordinária Nº 10183	01/08/2008	Art.369
Lei Ordinária Nº 10288	23/12/2008	Art.369
Lei Ordinária Nº 10371	02/06/2009	Art.369
Lei Ordinária Nº 10442	04/09/2009	Art.369
Lei Ordinária Nº 10537	22/12/2009	Art.369
Lei Ordinária Nº 12584	21/12/2016	Art.369
Lei Ordinária Nº 13030	26/09/2018	Art.369

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Decreto Municipal Nº 18910	13/05/2021	regulamenta
Lei Complementar Nº 675	28/12/2021	altera art. 216
Lei Complementar Nº 676	29/12/2021	altera o art. 110
Lei Complementar Nº 688	04/08/2022
Lei Complementar Nº 700	01/12/2022	Altera dispositivo
Lei Complementar Nº 719	10/07/2023	altera dispositivo
Lei Complementar Nº 725	01/11/2023
Lei Complementar Nº 751	12/07/2024	A Tabela 02 do artigo 120
Lei Complementar Nº 774	14/04/2025
Lei Complementar Nº 793	12/09/2025	Insere o §3° no artigo 225

Regulamentada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Decreto Municipal Nº 18926	28/05/2021	arts 216, 217, 218 e 228

Citada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Complementar Nº 662	04/08/2021	Dispõe sobre o cumprimento do Capítulo XXVI – Lixeiras
Decreto Municipal Nº 20015	22/11/2024	artigo 79

Revogada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Complementar Nº 688	04/08/2022	artigos 235 e 238

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 41/2020	06/11/2020	Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações
Veículo	Data	Edição	Volume	Página	Coluna	Complemento
Jornal D'Hoje	06/01/2021					b03 a 08

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