Data: 17/05/2021

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERA DECRETO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera o Decreto nº 16.919/13, que regulamenta a avaliação de desempenho prevista na Lei Complementar nº 331, de 30
de dezembro de 2010.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Decreto 18914 .pdf 18/05/2021 1,1 MB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 331 30/12/2010

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 16919 14/10/2013

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 18/05/2021 b03

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