Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2021
Protocolo: 03567/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 14 | .doc | 24/05/2021 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/05/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 29/05/2021
Objetivo: Encaminhada
Resposta: 29/05/2021
Complemento: publicada na pág. b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 22/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 28/05/2021
Complemento: Sancionada Lei Complementar 659/2021.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária (27/05/2021)
Resposta: 27/05/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária (27/05/2021) - 14:00 h
Resposta: 27/05/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2021 - Prazo: 25/05/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/05/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 659 | 28/05/2021 |
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2021 | 2ª Sessão Extraordinária de 2021 | 27/05/2021 | 1ª Discussão |