Lei Complementar Nº 659
Data: 28/05/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO PPI
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 014/2021 | .doc | 31/05/2021 | 32 KB | |
LC 659 | 01/06/2021 | 556,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 655 | 22/04/2021 | 30 dias prazo estabelecido no artigo 3º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021 | 24/05/2021 |
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 29/05/2021 | b-3 |