Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2021
Data: 07/06/2021
Protocolo: 04022/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Dispõe sobre a coleta de dados de animais domésticos nos novos loteamentos advindos de planos governamentais, na forma em que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer No. 60 - PL 62-2021- Coleta de dados de animais | .docx | 02/06/2021 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2021 | 26/05/2021 | Dispõe sobre a coleta de dados de animais domésticos nos novos loteamentos advindos de planos governamentais, na forma em que especifica. |