Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021
Data: 11/06/2021
Protocolo: 04221/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 - Altera o inciso VIII do Art. 1º. da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 63 - PLC15- Altera o inciso VII do Art. 1° da lei Complementar n° 303, de 24 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas de município | .doc | 09/06/2021 | 46,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 | 24/05/2021 | Altera o inciso VIII do Art. 1º. da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |