Lei Ordinária Nº 13738
Data: 16/06/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.881, de 16 de setembro de 1.991, nos termos em que estabelece.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 049/2021 | .doc | 21/06/2021 | 36,5 KB | |
Lei 13.738 | 21/06/2021 | 944,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4881 | 16/09/1991 | altera dispositivos e revoga o art. 3º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 49/2021 | 29/04/2021 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.881, de 16 de setembro de 1.991, nos termos em que estabelece.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 19/06/2021 | b-2/3 |