Data: 16/06/2021

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.881, de 16 de setembro de 1.991, nos termos em que estabelece.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 049/2021 .doc 21/06/2021 36,5 KB
Lei 13.738 .pdf 21/06/2021 944,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4881 16/09/1991 altera dispositivos e revoga o art. 3º

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 49/2021 29/04/2021 Altera dispositivos da Lei nº 4.881, de 16 de setembro de 1.991, nos termos em que estabelece.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 19/06/2021 b-2/3

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