Veto Nº 31/2021
Data: 28/06/2021
Protocolo: 00031/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.242/21, originado do Projeto de Lei 15/21, do Ver. Júlio Donizete, que dispõe sobre o fornecimento do Kit Maternidade para gestantes em situação de vulnerabilidade, do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PL nº 015-2021 - Autógrafo nº 15.242 (1) | .doc | 28/06/2021 | 175,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/07/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/07/2021
Complemento: publicado na pag.04
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 23/07/2021
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.832/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 23/07/2021
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 20/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª S.O
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 06/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 02/07/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 02/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 02/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 30/06/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/06/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2021 | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/07/2021 | Discussão Única |