Decreto Municipal Nº 18957
Data: 06/07/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: PROGRAMAS MUNICIPAIS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estabelece regras para a qualificação e seleção de Organizações Sociais, avaliação e fiscalização de contratos de
gestão, na área da saúde, relacionadas à Lei nº 10.197, de 21 de agosto de 2008, e suas alterações, que institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, além de outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 18957 | 07/07/2021 | 8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 10197 | 21/08/2008 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 07/07/2021 | b-2/3 |