Lei Ordinária Nº 10197
Data: 21/08/2008
Situação: Em Vigor
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências - AACD - OS
Observações: NO PROCESSO DESTA LEI ESTÁ INSERIDO 01 VIA ORIGINAL DO CONVêNIO FIRMADO COM A AACD E UM CÓPIA DO CONTRATO DE GESTÃO COM A ARCD
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 22/08/2008 | 43,5 KB | |
| Arquivo 2 | 22/08/2008 | 534,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 13737 | 10/06/2021 | altera integralmente inciso II do art 3º, acrescidos à alínea "a" dos itens 1 a 5, bem como alíneas "c" e "d" |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 18957 | 06/07/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2008 | 18/04/2008 |
Institui o Plano Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, com o objetivo de fomentar a descentralização de serviços de natureza social, e estabelece outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 22/08/2008 | Pag. A-8/9 (classificados) |