Autógrafo Nº 15398 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2021
Data: 04/08/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2021 - Dispõe sobre o cumprimento do Capítulo XXVI – Lixeiras - da Lei Complementar nº 649/2021 – Código de Obras e revogam-se os artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.290, de 28 de junho de 1988, bem como suas alterações posteriores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 016/2021 | .doc | 04/08/2021 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2021 | 01/06/2021 | Dispõe sobre o cumprimento do Capítulo XXVI – Lixeiras - da Lei Complementar nº 649/2021 – Código de Obras e revogam-se os artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.290, de 28 de junho de 1988, bem como suas alterações posteriores. |