Projeto de Lei Complementar Nº 16/2021
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2021
Protocolo: 03949/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o cumprimento do Capítulo XXVI – Lixeiras - da Lei Complementar nº 649/2021 – Código de Obras e revogam-se os artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.290, de 28 de junho de 1988, bem como suas alterações posteriores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 059-2021 | .doc | 01/06/2021 | 174 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 07/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 07/08/2021
Complemento: publicada na página 7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 04/08/2021
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 662/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (03/08/2021)
Resposta: 04/08/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 16/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 26/07/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 07/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (06/07/2021)
Resposta: 07/07/2021
Complemento: Vista 3 Sessões - Ver. Júlio Donizete
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 29/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/06/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 24/06/2021 - Prazo: 26/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 25/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 26/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª. Cláudia de Giuli
Resposta: 24/06/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 23/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Bruno Marinho (Presidente)
Resposta: 21/06/2021
Complemento: designa como relatora a Ver. Cláudia De Giuli, vista ao vereador Renato Pupo e Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 21/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 20/06/2021
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 17/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 18/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer.
Resposta: 16/06/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 16/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/06/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 10/06/2021 - Prazo: 15/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 11/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 16/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 10/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 11/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/06/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles, vistas ao Ver. Bruno Marinho.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/06/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Obras, Finanças e Orçamento, Defesa do Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15398 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2021 | 04/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2021 - Dispõe sobre o cumprimento do Capítulo XXVI – Lixeiras - da Lei Complementar nº 649/2021 – Código de Obras e revogam-se os artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.290, de 28 de junho de 1988, bem como suas alterações posteriores. | |
| Lei Complementar Nº 662 | 04/08/2021 |
Dispõe sobre o cumprimento do Capítulo XXVI – Lixeiras - da Lei Complementar nº 649/2021 – Código de Obras e revogam-se os artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.290, de 28 de junho de 1988, bem como suas alterações posteriores.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2021 | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/06/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/07/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 28/2021 | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | 2ª Discussão |