Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021
Tipo: Supressiva
Data: 06/08/2021
Protocolo: 05806/2021
Situação: Encaminhado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: SUPRIMEM-SE O INCISO V DO § 2º DO ART. 1º E O ART.2° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda ao Projeto de Lei Complementar 08-21 | .docx | 06/08/2021 | 19 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 | 05/04/2021 | Concede moratória de tributos devidos a partir de 24 de março de 2020, a pessoas jurídicas que possuam débito com a Fazenda Pública, enquanto durar a calamidade pública da Covid-19 no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |