Projeto de Lei Nº 283/2021
Tipo: Executivo
Data: 24/08/2021
Protocolo: 06354/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 144-2021 | .doc | 27/09/2021 | 178 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 09/11/2021 - Prazo: 10/11/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 10/11/2021
Complemento: publicada na página 02 - atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/11/2021 - Prazo: 29/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 05/11/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 14.010
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2021 - Prazo: 05/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (04/11/2021) 9h
Resposta: 04/11/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 25/10/2021 - Prazo: 27/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - nas emendas 01, 02/21 e 03/21, conforme designação do Presidente da CJ.
Resposta: 28/10/2021
Complemento: Pela ilegalidade das emendas 01 e 02/2021 e pela legalidade da emenda 03/2021.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/10/2021 - Prazo: 22/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após o parecer da Diretoria Jurídica - Ao Ver. Jean Charles.
Resposta: 25/10/2021
Complemento: As emendas 01 e 02/21 são ilegais e inconstitucionais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/10/2021 - Prazo: 20/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas, conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 20/10/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade das emendas 01 e 02/2021.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 20/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 3 - Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/10/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/10/2021 - Prazo: 10/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na Emenda 03 - Ao Ver. Paulo Pauléra (Presidente da Comissão).
Resposta: 15/10/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 06/10/2021 - Prazo: 08/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas Emendas 01 e 02/21 Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 07/10/2021
Complemento: Solicita parecer jurídico das emendas 01 e 02.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/09/2021 - Prazo: 04/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas 01 e 02/2021/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 06/10/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (28/09/2021)
Resposta: 29/09/2021
Complemento: PREJUDICADA VOTAÇÃO – TEMPO REGIMENTAL ESGOTADO
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 14/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 08/09/2021 - Prazo: 10/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 13/09/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 05/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Bruno Moura.
Resposta: 08/09/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 02/09/2021 - Prazo: 04/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco (Presidente)
Resposta: 03/09/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 01/09/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Bruno Marinho.
Resposta: 02/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 01/09/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/09/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 25/08/2021 - Prazo: 27/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 01/09/2021
Complemento: Avoco, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: leitura para ciência dos Vereadores
Resposta: 25/08/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 283/2021 | 30/09/2021 |
Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 283/2021, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 283/2021 | 30/09/2021 |
Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 283/2021, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 283/2021 | 07/10/2021 |
INSIRA-SE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI N° 283/2021.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 283/2021 | 20/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15570 ao Projeto de Lei Nº 283/2021 | 04/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 283/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14010 | 05/11/2021 |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2021 | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2021 | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/09/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2021 | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/11/2021 | 2ª Discussão |