Lei Ordinária Nº 13896
Data: 26/08/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: CONCESSÃO DE ÁREA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 246/2021 | .doc | 03/09/2021 | 41 KB | |
| 13896Ocultado_Ocultado | 19/04/2024 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 246/2021 | 09/08/2021 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 03/09/2021 | pág 2 (atos oficiais) |