Projeto de Lei Nº 246/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2021
Protocolo: 05918/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 136-2021 | .doc | 09/08/2021 | 184,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diário da Região
Envio: 01/09/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação.
Resposta: 03/09/2021
Complemento: publicada na página 2 (atos oficiais).
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/08/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 26/06/2021
Complemento: Sancionada Lei Municipal nº 13.896/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (24/08/2021)REQ.URG.ESP. 1386/21
Resposta: 25/08/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO CONCESSOES, PRIVATIZACOES E CONVENIOS
Envio: 20/08/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Dos Líderes Partidários
Resposta: 20/08/2021
Complemento: Parecer favorável da maioria dos líderes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 17/08/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Jorge Menezes - membro
Resposta: 20/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 17/08/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Anderson Branco - presidente da comissão
Resposta: 17/08/2021
Complemento: avoco nada a opor, vista parecer Vers. Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 12/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 13/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera- presidente da comissão
Resposta: 11/08/2021
Complemento: avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência do Plenário
Resposta: 11/08/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15447 ao Projeto de Lei Nº 246/2021 | 25/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 246/2021 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. | |
| Lei Ordinária Nº 13896 | 26/08/2021 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 19/2021 | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | 1ª e 2ª Discussão |