Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2021
Protocolo: 06755/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Altera o inciso IV e revoga o inciso VI, do parágrafo único, do art. 5º. da Lei Complementar nº 564, de 7 de junho de 2018, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - PROGRAMA HABITACIONAL (3) - para mesclagem | .doc | 09/09/2021 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/02/2022
Objetivo: Rejeitado
Complemento: Autógrafo/ processo/ arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 03/02/2022 - Prazo: 04/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 04/02/2022
Complemento: publicado na pag.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 03/02/2022 - Prazo: 03/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Complementar
Resposta: 03/02/2022
Complemento: Promulgada a Lei Complementar nº 677/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/02/2022 - Prazo: 03/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando veto rejeitado e aguardando manifestação no prazo regimental.
Resposta: 03/02/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2021
Complemento: Aguardando apreciação do veto,
Resposta: 01/02/2022
Complemento: veto rejeitado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/09/2021 - Prazo: 18/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 08/10/2021
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 21/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: 35ª Sessão Ordinária (21/09/2021)/ REQ. URGÊNCIA 1552/2021
Resposta: 22/09/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, COM EMENDA
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Presidência
Envio: 21/09/2021 - Prazo: 21/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 01/21, com parecer oral favorável da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/09/2021
Complemento: Aprovada a Emenda 01/21
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ver. Robson Ricci - membro
Resposta: 14/09/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ver. Bruno Marinho - membro
Resposta: 14/09/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: designar para parecer/ Ver. Celso Luiz de Oliveira - presidente da comissão
Resposta: 14/09/2021
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Vers. Bruno Marinho e Robson Ricci
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes - membro
Resposta: 14/09/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura - membro
Resposta: 14/09/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Anderson Branco - presidente da comissão
Resposta: 14/09/2021
Complemento: avoco, nada a opor. Vista parecer Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - membro
Resposta: 14/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 14/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 14/09/2021
Complemento: avoco o PL Nº 25/21 é legal, vista parecer Vers. Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/09/2021
Complemento: à Comissão de Justiça Redação, Obras, Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021 | 22/09/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021 - Altera o inciso IV e revoga o inciso VI, do parágrafo único, do art. 5º. da Lei Complementar nº 564, de 7 de junho de 2018, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social. | |
| Autógrafo Nº 15471 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021 | 22/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021 - Altera o inciso IV e revoga o inciso VI, do parágrafo único, do art. 5º. da Lei Complementar nº 564, de 7 de junho de 2018, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social. | |
| Lei Complementar Nº 677 | 03/02/2022 |
Altera o inciso IV e revoga o inciso VI, do parágrafo único, do art. 5º. da Lei Complementar nº 564, de 7 de junho de 2018, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 22/2021 | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | 1ª e 2ª Discussão |