Tipo: Legislativo

Data: 09/09/2021

Protocolo: 06755/2021

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES

Assunto: Altera o inciso IV e revoga o inciso VI, do parágrafo único, do art. 5º. da Lei Complementar nº 564, de 7 de junho de 2018, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC - PROGRAMA HABITACIONAL (3) - para mesclagem .doc 09/09/2021 34 KB

Tramitações

18

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 04/02/2022

Objetivo: Rejeitado

Complemento: Autógrafo/ processo/ arquivados na Diretoria Legislativa

17

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR

Envio: 03/02/2022 - Prazo: 04/02/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para publicação

Resposta: 04/02/2022

Complemento: publicado na pag.

16

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 03/02/2022 - Prazo: 03/02/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para promulgação da Lei Complementar

Resposta: 03/02/2022

Complemento: Promulgada a Lei Complementar nº 677/22

15

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 01/02/2022 - Prazo: 03/02/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício comunicando veto rejeitado e aguardando manifestação no prazo regimental.

Resposta: 03/02/2022

Complemento: não houve manifestação no prazo regimental

14

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/10/2021

Complemento: Aguardando apreciação do veto,

Resposta: 01/02/2022

Complemento: veto rejeitado.

13

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 23/09/2021 - Prazo: 18/10/2021

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para sanção ou veto

Resposta: 08/10/2021

Complemento: Veto total

12

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/09/2021 - Prazo: 21/09/2021

Objetivo: Votação

Complemento: 35ª Sessão Ordinária (21/09/2021)/ REQ. URGÊNCIA 1552/2021

Resposta: 22/09/2021

Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, COM EMENDA

11

Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Destinatário: Presidência

Envio: 21/09/2021 - Prazo: 21/09/2021

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Emenda 01/21, com parecer oral favorável da Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 21/09/2021

Complemento: Aprovada a Emenda 01/21

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES

Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ver. Robson Ricci - membro

Resposta: 14/09/2021

Complemento: nada a opor

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES

Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ver. Bruno Marinho - membro

Resposta: 14/09/2021

Complemento: nada a opor

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES

Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021

Objetivo: Encaminhado

Complemento: designar para parecer/ Ver. Celso Luiz de Oliveira - presidente da comissão

Resposta: 14/09/2021

Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Vers. Bruno Marinho e Robson Ricci

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022

Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Ver. Jorge Menezes - membro

Resposta: 14/09/2021

Complemento: nada a opor

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022

Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Ver. Bruno Moura - membro

Resposta: 14/09/2021

Complemento: nada a opor

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022

Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Ver. Anderson Branco - presidente da comissão

Resposta: 14/09/2021

Complemento: avoco, nada a opor. Vista parecer Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022

Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Ver. Bruno Marinho - membro

Resposta: 14/09/2021

Complemento: pela legalidade

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022

Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Ver. Jean Charles - membro

Resposta: 14/09/2021

Complemento: pela legalidade

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022

Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão

Resposta: 14/09/2021

Complemento: avoco o PL Nº 25/21 é legal, vista parecer Vers. Jean Charles e Bruno Marinho

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/09/2021 - Prazo: 15/09/2021

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos vereadores

Resposta: 15/09/2021

Complemento: à Comissão de Justiça Redação, Obras, Finanças.

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Certidão de Urgência Especial Nº 22/2021 35ª Sessão Ordinária de 2021 21/09/2021 1ª e 2ª Discussão

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