Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2021
Tipo: Modificativa
Data: 16/09/2021
Protocolo: 06975/2021
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Altera o inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 27/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 01 alterar inciso VI do artigo 2º da LC 27-2021 | .docx | 16/09/2021 | 21,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2021 | 14/09/2021 | “Institui o ‘IPTU SUSTENTÁVEL’ no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.” |