Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 295/2021
Data: 08/10/2021
Protocolo: 07609/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2021 - Cria a Doação Solidária da Saúde, que possibilita ao contribuinte, no pagamento de dívidas municipais, da Administração Direta e Indireta, que doe a diferença entre o valor da conta até a próxima unidade de real, ao Fundo Municipal da Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 124 -PL 295 - Cria a Doação Solidária | .doc | 06/10/2021 | 66 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 295/2021 | 09/09/2021 | Cria a Doação Solidária da Saúde, que possibilita ao contribuinte, no pagamento de dívidas municipais, da Administração Direta e Indireta, que doe a diferença entre o valor da conta até a próxima unidade de real, ao Fundo Municipal da Saúde. |