Projeto de Lei Complementar Nº 31/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2021
Protocolo: 07740/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 185 | .doc | 15/10/2021 | 187,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 17/12/2021 - Prazo: 18/12/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 18/12/2021
Complemento: publicada na página 5 - atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/12/2021 - Prazo: 10/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 15/12/2021
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 673/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária de 2021 - às 9h
Resposta: 14/12/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 23/11/2021 - Prazo: 25/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 2 sessões
Resposta: 25/11/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 23/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária - 23/11/2021 - 9h
Resposta: 23/11/2021
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2021 - Prazo: 05/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (04/11/2021) 9h
Resposta: 04/11/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 25/10/2021 - Prazo: 27/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 27/10/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 26/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes - membro
Resposta: 25/10/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 21/10/2021 - Prazo: 22/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Anderson - Presidente
Resposta: 22/10/2021
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/10/2021 - Prazo: 23/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - Ao Ver. Jean Charles.
Resposta: 21/10/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/10/2021 - Prazo: 22/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/10/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/10/2021 - Prazo: 22/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 20/10/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 20/10/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/10/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15631 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2021 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 673 | 15/12/2021 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 44/2021 | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/11/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 50/2021 | 48ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/11/2021 | 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 29/2021 | 54ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/12/2021 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 55/2021 | 54ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/12/2021 | 2ª Discussão |