Projeto de Lei Nº 361/2021
Tipo: Legislativo
Data: 26/10/2021
Protocolo: 08070/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Modifica a Lei n° 10.290/2008, para aumentar o limite de área impermeável que obriga a construção de dispositivos de retenção/detenção das águas pluviais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Aumenta área impermeável (1) | .docx | 26/10/2021 | 85,7 KB |
Tramitações
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2022 - Prazo: 11/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Ver. Robson Ricci Nº 07/2022 comunicando arquivamento do projeto
Resposta: 11/07/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 2021-2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final ao projeto - Ver. Marinho
Resposta: 23/02/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 2021-2022
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 22/02/2022
Complemento: o projeto é meritório
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 2021-2022
Envio: 17/02/2022 - Prazo: 22/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Cláudia de Giuli, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 18/02/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 2021-2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho, designar para parecer
Resposta: 17/02/2022
Complemento: Designou relatora a Verª Cláudia de Giuli, com vistas ao Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 31/01/2022 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar parecer, conforme designado pelo Presidente da Comissão - ao Ver. Renato Pupo.
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 20/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão - Ver. Jorge Menezes
Resposta: 31/01/2022
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 08/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - Ao Ver. Jorge Menezes para vista.
Resposta: 08/12/2021
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 02/12/2021 - Prazo: 04/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Anderson Branco (presidente da Comissão).
Resposta: 06/12/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo para vistas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/11/2021 - Prazo: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: para vista final no projeto - Ao Ver. Paulo Pauléra (presidente da Comissão)
Resposta: 02/12/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 21/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Jean Charles.
Resposta: 30/11/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 12/11/2021 - Prazo: 17/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/11/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Marinho
Resposta: 12/11/2021
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/11/2021 - Prazo: 11/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/11/2021
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 08/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 08/11/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Marinho, com vistas ao Ver. Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2021 - Prazo: 05/10/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/11/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 361/2021 | 12/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 361/2021 - Modifica a Lei n° 10.290/2008, para aumentar o limite de área impermeável que obriga a construção de dispositivos de retenção/detenção das águas pluviais.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Ofício Ver. Robson Leandro Ricci Nº 7/2022 | 11/07/2022 |
Retirada do PL 361/21
Autoria: ROBSON RICCI |