Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 361/2021
Data: 12/11/2021
Protocolo: 08710/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 361/2021 - Modifica a Lei n° 10.290/2008, para aumentar o limite de área impermeável que obriga a construção de dispositivos de retenção/detenção das águas pluviais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 133 - Lei 361-2021 - Modifica a Lei 10290 | .doc | 12/11/2021 | 66,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 361/2021 | 26/10/2021 | Modifica a Lei n° 10.290/2008, para aumentar o limite de área impermeável que obriga a construção de dispositivos de retenção/detenção das águas pluviais. |