Lei Ordinária Nº 13994
Data: 27/10/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: ZONEAMENTO
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 179/2021 | .doc | 29/10/2021 | 39 KB | |
| LEI 13994 | 29/10/2021 | 616 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 | prazo do art. 67 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 179/2021 | 16/07/2021 |
Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Diário da Região | 29/10/2021 | pag 2 - Atos Oficiais |