Projeto de Lei Complementar Nº 35/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2021
Protocolo: 08754/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 202, de 3 de março de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 281, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 207 | .doc | 17/11/2021 | 174 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/12/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 12/12/2021 - Prazo: 15/12/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 15/12/2021
Complemento: publicada na página 4 (atos oficiais).
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/12/2021 - Prazo: 03/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 10/12/2021
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 671/21.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 09/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária (07/12/21) 9:00h - REQ.URG.ESPECIAL 2039/21
Resposta: 07/12/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/11/2021 - Prazo: 23/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/11/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/11/2021 - Prazo: 23/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/11/2021
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/11/2021 - Prazo: 23/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 23/11/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jean e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2021 - Prazo: 23/11/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 24/11/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15585 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2021 | 07/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2021 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 202, de 3 de março de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 281, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 671 | 10/12/2021 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 202, de 03 de março de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 281, de 13 de abril de 2009, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |