Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021
Tipo: Modificativa
Data: 03/12/2021
Protocolo: 09247/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº. 36/2021, de autoria do Executivo, que institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2022, altera a Lei Complementares nº 96/1998 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA modificativa AO PL 36_2021 | .docx | 03/12/2021 | 21,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021 | 29/11/2021 | Institui a nova Planta Genérica de valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2022, altera a Lei Complementar nº 96/1998 e dá outras providências. |