Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2021
Protocolo: 09114/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui a nova Planta Genérica de valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2022, altera a Lei Complementar nº 96/1998 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 213-2021.doc | .docx | 29/11/2021 | 175,9 KB | |
| ANEXOS PLC 36-21 | 30/11/2021 | 15,3 MB | ||
| MAPA PGV TERRITORIAL 2022-3 | 01/12/2021 | 1,5 MB | ||
| MAPA PGV PREDIAL 2022 | 01/12/2021 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2021
Complemento: Projeto/processo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 15/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária (14/12/2021) 14:00h
Resposta: 14/12/2021
Complemento: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária de 2021 - às 9h e da 55ª Sessão Ordinária de 2021 - às 14h
Resposta: 14/12/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com manutenção do parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade à emenda 02/21 que foi arquivada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº 04 - Ver. Pauléra
Resposta: 10/12/2021
Complemento: pela ilegalidade da emenda nº 04
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 09/12/2021 - Prazo: 13/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº 04/21 / Ver. Bruno Marinho - membro
Resposta: 10/12/2021
Complemento: pela ilegalidade da emenda nº 04
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/12/2021 - Prazo: 09/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº 04/21 /Conforme designado pelo presidente da Comissão - Ao Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 07/12/2021
Complemento: pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/12/2021 - Prazo: 09/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na Emenda 04/21 - Ao Ver Paulo Pauléra (presidente da Comissão).
Resposta: 07/12/2021
Complemento: Designa Ver. Jean Charles como relator e Bruno Marinho para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/12/2021 - Prazo: 09/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na emenda 02/21 - Ao Ver. Paulo Pauléra (presidente da Comissão).
Resposta: 07/12/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer retificado pelo Ver. Pauléra, opinando pela legalidade da emenda 02
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 09/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº 02/21/ Ver. Bruno Marinho - membro
Resposta: 07/12/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 06/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº 02/21/ Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 06/12/2021
Complemento: pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 06/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda nº 02/21/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 03/12/2021
Complemento: designa relator Ver. Jean Charles, vista parecer Ver. Bruno Marinho.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício GVPRG 358/21, solicitando a retirada das emendas nº 1 e 3, de sua autoria
Resposta: 03/12/2021
Complemento: emendas retiradas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 01/12/2021 - Prazo: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes- membro
Resposta: 03/12/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 01/12/2021 - Prazo: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Anderson Branco - presidente da comissão
Resposta: 03/12/2021
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 06/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - membro
Resposta: 06/12/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 06/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles -membro
Resposta: 06/12/2021
Complemento: acompanha relator pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 01/12/2021 - Prazo: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Pauléra - Presidente
Resposta: 02/12/2021
Complemento: avoco o PLC nº 36/21 é legal. Vista parecer Vers. Jean Charles e Bruno Marinho.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2021 - Prazo: 01/12/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 01/12/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021 | 03/12/2021 |
Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº. 36/2021, de autoria do Executivo, que institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2022, altera a Lei Complementares nº 96/1998 e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021 | 03/12/2021 |
Revoga o Art. 1º do Projeto de Lei nº. 36/2021, de autoria do Executivo, que institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2022, altera a Lei Complementares nº 96/1998 e dá outras providências, renumerando os demais.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021 | 03/12/2021 |
Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº. 36/2021, de autoria do Executivo, que institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2022, altera a Lei Complementares nº 96/1998 e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021 | 07/12/2021 |
INCLUI-SE O PARÁGRAFO 7 NO ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 36/2021
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 55/2021 | 54ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/12/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 56/2021 | 55ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/12/2021 | 2ª Discussão |