Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021
Tipo: Modificativa
Data: 03/12/2021
Protocolo: 09252/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº. 36/2021, de autoria do Executivo, que institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2022, altera a Lei Complementares nº 96/1998 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 3 ao Projeto de Lei Complementar | .docx | 03/12/2021 | 19,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021 | 29/11/2021 | Institui a nova Planta Genérica de valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2022, altera a Lei Complementar nº 96/1998 e dá outras providências. |