Data: 03/01/2022

Protocolo: 00001/2022

Situação: MANTIDO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.580/21, originado do Projeto de Lei nº 176/21, de autoria do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providencias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
222 .doc 03/01/2022 174 KB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/03/2022

Complemento: Veto e projeto arquivados

Resposta: 17/03/2022

Complemento: Arquivado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 04/03/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/02/2022 - Prazo: 04/03/2022

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (03/03/2022) - 14:00h

Resposta: 03/03/2022

Complemento: Mantido o veto

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022

Envio: 27/01/2022 - Prazo: 01/02/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão - Ver. Jean Charles

Resposta: 28/01/2022

Complemento: pela legalidade

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022

Envio: 26/01/2022 - Prazo: 31/01/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ

Resposta: 27/01/2022

Complemento: pela legalidade

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022

Envio: 25/01/2022 - Prazo: 28/01/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da Comissão de Justiça

Resposta: 26/01/2022

Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Ver. Marinho e Jean Charles

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Plenário

Envio: 03/01/2022 - Prazo: 25/01/2022

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos vereadores

Resposta: 25/01/2022

Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 176/2021 15/07/2021 Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providencias.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 12/2022 12ª Sessão Ordinária de 2022 03/03/2022 Discussão Única

Votações

12ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Ausente (4) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, JORGE MENEZES SILVA

A favor (6) - BRUNO MOURA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROSSINI DINIZ

Contra (6) - JOAO PAULO RILLO, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI

Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES

Resultado: Mantido

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