Projeto de Lei Nº 12/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2022
Protocolo: 00807/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Dispõe sobre a criação de plataforma virtual para o acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de São José do Rio Preto -SP e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLATAFORMA VIRTUAL | .docx | 31/05/2022 | 103,8 KB | |
| Parecer nº 25 - PL 12 - 2022 - Cria Plataforma Virtual para acompanhamento de obras | .doc | 21/02/2022 | 47 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 12/07/2022
Complemento: Veto parcial mantido na 38ª Sessão Ordinária (12/07/22).
Resposta: 13/07/2022
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/05/2022 - Prazo: 01/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 30/05/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.178 com VETO PARCIAL 31/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/05/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação com emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 08/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: No projeto 12/22 - Comissão de Comunicação
Resposta: 06/05/2022
Complemento: Favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 08/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Comunicação.
Resposta: 06/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 06/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer no Projeto - Comissão de Comunicação.
Resposta: 06/05/2022
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Francisco Junior e João Paulo Rillo para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 08/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 02/22 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 08/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na emenda 02/22 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 06/05/2022
Complemento: RECEBIDO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na Emenda 02/22 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/05/2022
Complemento: Avocou, pela legalidade da emenda. Designa Vers. Bruno Marinho e Jorge Menezes para vista.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 27/04/2022 - Prazo: 29/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Comissão de Finanças
Resposta: 29/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (26/04/2022)
Resposta: 27/04/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação com a emenda nº 01
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 22/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Comissão de Finanças e Orçamento (Presidente da Comissão).
Resposta: 20/04/2022
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2022
Complemento: Vista Efetuada.
Resposta: 19/04/2022
Complemento: vista efetuada.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 2 sessões - Ver. Jorge Menezes
Resposta: 19/04/2022
Complemento: Vista Efetuada.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 13/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (12/04/2022) -14:00h
Resposta: 12/04/2022
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes na Emenda 01/22, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/03/2022
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/22 - Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 15/03/2022
Complemento: pela legalidade da emenda 01/22
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 13/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda - Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 15/03/2022
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Marinho e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 03/03/2022 - Prazo: 04/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista.
Resposta: 11/03/2022
Complemento: Vista efetuada com apresentação de emenda
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 04/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (03/03/2022) - 9:00h
Resposta: 03/03/2022
Complemento: Aprovado pedido de vista por 2 Sessões feito pelo Ver. Cel Jean Charles.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 23/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Anderson Branco (presidente da Comissão).
Resposta: 25/02/2022
Complemento: devolvido a pedido do autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final - Ver. Paulo Pauléra,
Resposta: 23/02/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após a manifestação da Diretoria Jurídica - Ver. Jorge Menezes
Resposta: 22/02/2022
Complemento: pela ilegalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 13/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 21/02/2022
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 10/02/2022 - Prazo: 15/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 11/02/2022
Complemento: solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 10/02/2022 - Prazo: 12/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da CJ - ao Ver. Bruno Marinho.
Resposta: 10/02/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 11/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Paulo Pauléra (presidente da Comissão).
Resposta: 10/02/2022
Complemento: Designa Ver. Bruno Marinho como relator e Jorge Menezes para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2022 - Prazo: 09/02/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores. (físico)
Resposta: 09/02/2022
Complemento: às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Comunicação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 11/03/2022 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º DO PROJETO LEI Nº 12/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 27/04/2022 |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, DO PROJETO LEI Nº 12/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 05/05/2022 |
PARECER PELA LEGALIDADE.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Autógrafo Nº 15726 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 11/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - Dispõe sobre a criação de plataforma virtual para o acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de São José do Rio Preto -SP e da outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14178 | 30/05/2022 |
Dispõe sobre a criação de plataforma virtual para o acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de São José do Rio Preto-SP, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Veto Nº 31/2022 | 31/05/2022 |
VETO PARCIAL ao autógrafo nº 15.726/2022, originado do Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do Vereador Coronel Jean Charles O.D Serbeto, que dispõe sobre a criação de plataforma virtual para o acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de São José do Rio Preto -SP e da outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2022 | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 24/2022 | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/04/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 27/2022 | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/04/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2022 | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/05/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado