Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 420/2021
Tipo: Modificativa
Data: 03/03/2022
Protocolo: 01646/2022
Situação: Aprovada
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 420/2021, que proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/03/2022 | 312,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 420/2021 | 03/12/2021 | Proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população, no Município de São José do Rio Preto. |