Projeto de Lei Nº 420/2021
Tipo: Legislativo
Data: 03/12/2021
Protocolo: 09260/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Aporofobia | .docx | 03/12/2021 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/05/2022
Complemento: Projeto Arquivado
Resposta: 11/05/2022
Complemento: ao arquivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/05/2022
Complemento: Rejeitado
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resposta: 02/05/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 28/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Obras
Resposta: 25/04/2022
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer (Presidente da Comissão de Obras)
Resposta: 25/04/2022
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Vers. Bruno Marinho e Robson Ricci.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária (19/04/2022) - 14:00h
Resposta: 19/04/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação com a emenda
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 11/04/2022 - Prazo: 13/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer (Comissão de Obras) - Presidente
Resposta: 18/04/2022
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 04/04/2022 - Prazo: 07/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato - conforme designação do Presidente da Comissão de finanças
Resposta: 11/04/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 30/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes - conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 04/04/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 21/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 30/03/2022
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato PUpo
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto Ver. Paulo Pauléra - Presidente da Comissão
Resposta: 18/03/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: no projeto e na emenda, pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, na Emenda, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/03/2022
Complemento: no projeto e na emenda pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 16/03/2022
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 14/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer a Emenda 1 do Projeto de Lei 420-21, pela constitucionalidade e legalidade emenda.
Resposta: 14/03/2022
Complemento: Parecer a Emenda 1 do Projeto de Lei 420-21, pela constitucionalidade e legalidade emenda.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Comissão de Justiça - Diretor Alton Bertoni
Resposta: 14/03/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer a Emenda 1 do Projeto de Lei 420-21, pela constitucionalidade e legalidade emenda.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 420/2021
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 14/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação da Comissão de Justiça - Diretor Ailton Bertoni
Resposta: 14/03/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado, constitucionalidade e legalidade da emenda 01 ao projeto de lei 420-21.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 11/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/22, conforme solicitação de Ver. da Comissão de Justiça
Resposta: 14/03/2022
Complemento: exarar parecer
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/03/2022 - Prazo: 09/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e na emenda 01/22
Resposta: 10/03/2022
Complemento: solicita posicionamento da Diretoria Jurídica acerca da emenda apresentada.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/03/2022 - Prazo: 09/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na emenda 01/22 - Ao Ver. Paulo Pauléra.
Resposta: 07/03/2022
Complemento: Designa Ver. Jean Charles como relator e Bruno Marinho para vista.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 27/01/2022 - Prazo: 31/01/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após a manifestação da Diretoria Jurídica - Ver. Jean Charles
Resposta: 03/03/2022
Complemento: apresentada emenda 01/22.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 27/01/2022
Complemento: Sugere alteração no art. 2º
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ - Ver. Jean Charles
Resposta: 21/01/2022
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 09/12/2021 - Prazo: 10/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra
Resposta: 16/12/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 07/12/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 07/12/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Obras, Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 420/2021 | 27/01/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 420/2021 - Proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Procuradoria Geral |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 420/2021 | 03/03/2022 |
Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 420/2021, que proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 420/2021 | 14/03/2022 | Parecer a Emenda 1 do Projeto de Lei 420-21, pela constitucionalidade e legalidade emenda. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2022 | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/04/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2022 | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/05/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado