Lei Ordinária Nº 14144
Data: 11/03/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: RETIFICA DECRETO/LEI, TRIBUNAL DE CONTAS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Retifica o artigo 1º da Lei nº 5.555/94, que autorizou o Município a alienar, mediante doação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 02/2022 | .doc | 14/03/2022 | 44 KB | |
| Lei 14144 | 14/03/2022 | 658,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5555 | 20/06/1994 | artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2022 | 03/01/2022 |
Retifica o artigo 1º da Lei nº 5.555/94, que autorizou o Município a alienar, mediante doação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO | 12/03/2022 | página 6 atos oficiais |