Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 420/2021
Data: 14/03/2022
Protocolo: 02148/2022
Situação: Não especificado
Assunto: Parecer a Emenda 1 do Projeto de Lei 420-21, pela constitucionalidade e legalidade emenda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/03/2022 | 863,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 420/2021 | 03/12/2021 | Proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população, no Município de São José do Rio Preto. |