Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Data: 28/03/2022
Protocolo: 02727/2022
Situação: Não especificado
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Assunto: Resposta à solicitação da Diretoria Legislativa para ciência e providência sobre as questões de legalidade do PL 31/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/03/2022 | 147 KB | ||
| Resposta - DL - PL 31-2022 | .doc | 28/03/2022 | 134,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2022 | 04/03/2022 | Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |