Projeto de Lei Nº 31/2022
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/2022
Protocolo: 01777/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Isenção tarifas de ônibus mulheres vítimas | .docx | 27/04/2022 | 109,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2022
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 12/09/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 12/09/2022 - Prazo: 13/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/09/2022
Complemento: publicado na pag a-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 12/09/2022
Complemento: promulgada a Lei Municipal nº 14.246/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando rejeição do veto
Resposta: 12/09/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para apreciação do veto na 46ª Sessão Ordinária (06/09/2022)
Resposta: 06/09/2022
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 27/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 26/07/2022
Complemento: VETO TOTAL Nº 37/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 05/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/07/2022
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão e Votação.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor!
Resposta: 22/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 24/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente - Comissão dos Direitos da Mulher
Resposta: 22/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor!
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 08/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente - comissão dos Direitos da Mulher
Resposta: 21/06/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer (Presidente da Comissão de Direitos da Mulher) - projeto físico
Resposta: 08/06/2022
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas à Verª Karina Caroline e Júlio Donizete
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer Exarado
Resposta: 06/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 30/05/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (projeto físico).
Resposta: 03/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Exarado, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 24/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Direitos Humanos
Resposta: 30/05/2022
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - presidente da Comissão de Direitos Humanos (projeto físico).
Resposta: 24/05/2022
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Ver. Júlio Donizete e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto - comissão de Segurança
Resposta: 05/05/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 05/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 06/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Trânsito, Transportes (...) - projeto físico.
Resposta: 05/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 06/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Trânsito, Segurança, Usos e Costumes
Resposta: 04/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito/Segurança
Resposta: 29/04/2022
Complemento: Designou relator o Ver. Julio Donizete, com vistas ao Ver. Renato Pupo
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 29/04/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 29/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Resposta: 29/04/2022
Complemento: nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 27/04/2022 - Prazo: 29/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão Finanças
Resposta: 28/04/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (26/04/2022)
Resposta: 27/04/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 20/04/2022
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Anderson Branco - presidente da Comissão
Resposta: 19/04/2022
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Complemento: Acuso recebimento.
Resposta: 14/04/2022
Complemento: Despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 19/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e nas emendas de nº 1 a 4 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/04/2022
Complemento: o PL nº 31/22 é legal, a emenda nº01, 02, 03 e 04 ao PL 31/22 é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/04/2022 - Prazo: 13/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e emendas - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2022
Complemento: Pela legalidade do projeto e das emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 13/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 11/04/2022
Complemento: pela legalidade do projeto e emendas 01,02, 03 e 04/22
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 13/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer nas Emendas 02, 03 e 04/22
Resposta: 08/04/2022
Complemento: Designou relator o Vereador Jean Charles, com vistas ao Ver. Bruno Marinho nas Emendas
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 08/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emendas 02, 03 e 04/22
Resposta: 08/04/2022
Complemento: Ver. Paulo Pauléra - Comissão de Justiça p/ parecer das Emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Envio: 22/03/2022 - Prazo: 28/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e providências sobre as questões de legalidade
Resposta: 28/03/2022
Complemento: O mandato Coletivas tomará providências no que tange às sugestões apresentadas pela Diretoria Jurídica para adequação do projeto, visando sanar a inconstitucionalidade apontada pela referida Diretoria. Em tempo, apresentaremos emendas ao PL 31/2022.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Ver. Jean Charles
Resposta: 22/03/2022
Complemento: indica a restituição do projeto a autora para eventuais providências
Remetente: Ailton Angelo Bertoni
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade
Resposta: 16/03/2022
Complemento: inconstitucional e ilegal no Projeto e na emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Ailton Angelo Bertoni
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 30/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e na emenda
Resposta: 16/03/2022
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na propositura, conforme designação do Ver. Jean Charles
Resposta: 15/03/2022
Complemento: exarar parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Bruno Marinho
Resposta: 15/03/2022
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 15/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda à propositura, que foi anexada ao processo
Resposta: 14/03/2022
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação p/ parecer na emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera- presidente da Comissão no projeto e na emenda
Resposta: 15/03/2022
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 08/03/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 08/03/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Trânsito, Direitos Humanos, Direitos da Mulher
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 14/03/2022 |
Altera o art. 3º do Projeto de Lei nº 31/2022, que dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 16/03/2022 |
Parecer exarado pela inconstitucionalidade
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 28/03/2022 |
Resposta à solicitação da Diretoria Legislativa para ciência e providência sobre as questões de legalidade do PL 31/2022.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 08/04/2022 |
Altera o art. 6º do Projeto de Lei nº 31/2022, que dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 08/04/2022 |
Altera o art. 8º do Projeto de Lei nº 31/2022, que dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 08/04/2022 |
Suprime o art. 3º do Projeto de Lei nº 31/2022, que dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 28/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 29/04/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 05/05/2022 |
exarar parecer
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 23/05/2022 |
Parecer Exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 03/06/2022 |
Parecer Exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 22/06/2022 |
Nada a opor!
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Autógrafo Nº 15748 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 06/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 37/2022 | 26/07/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.748/22, originado do Projeto de Lei nº 31/22, da Verª Jéssica Coletivas, que dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14246 | 12/09/2022 |
Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2022 | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/04/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 40/2022 | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/07/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado