Autógrafo Nº 15696 ao Projeto de Lei Nº 418/2021
Data: 30/03/2022
Sanção-Promulgação: PEDRO ROBERTO GOMES, Diretoria Geral
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 418/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições de ensino médio e superior, no Município de São José do Rio Preto-Sp.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 418/2021 | .doc | 30/03/2022 | 139 KB | |
| PL 418/2021 | 30/03/2022 | 423,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 418/2021 | 02/12/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições de ensino médio e superior, no Município de São José do Rio Preto-Sp. |