Projeto de Lei Nº 418/2021
Tipo: Legislativo
Data: 02/12/2021
Protocolo: 09218/2021
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições de ensino médio e superior, no Município de São José do Rio Preto-Sp.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DIPLOMA BRAILE | .docx | 03/12/2021 | 102,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 01/06/2022
Complemento: Veto Total nº 19/22 foi mantido na 32ª Sessão Ordinária(31/05/2022)
Resposta: 01/06/2022
Complemento: projeto e veto arquivados
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/03/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 14/04/2022
Complemento: VETO TOTAL Nº 19/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária - 29/03/22 - às 14h
Resposta: 29/03/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2022
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. João Paulo Rillo -membro
Resposta: 14/03/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Odélio Chaves - membro
Resposta: 16/02/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 15/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Renato Pupo - Presidente
Resposta: 15/02/2022
Complemento: avoco, nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 15/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 15/02/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (15/02/22) - 9:00h
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 31/01/2022 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar parecer, conforme designado pelo Presidente da Comissão - ao Ver. Renato Pupo.
Resposta: 11/02/2022
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa - pauta da 7ª S.O.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 01/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 31/01/2022
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 25/01/2022 - Prazo: 27/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer- Ver. Anderson Branco - presidente da comissão
Resposta: 28/01/2022
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 25/01/2022
Complemento: legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ - Ver. Marinho
Resposta: 21/01/2022
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 09/12/2021 - Prazo: 10/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra
Resposta: 16/12/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2021 - Prazo: 07/12/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 07/12/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Educação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15696 ao Projeto de Lei Nº 418/2021 | 30/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 418/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições de ensino médio e superior, no Município de São José do Rio Preto-Sp. | |
| Veto Nº 19/2022 | 14/04/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.696/22, originado do Projeto de Lei nº 418/2021, do Ver. Cel Jean Charles O.D Serbeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições de ensino médio e superior, no Município de São José do Rio Preto-Sp.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2022 | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2022 | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/03/2022 | 2ª Discussão |