Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2022
Data: 01/04/2022
Protocolo: 02848/2022
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: PL 40 de 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/04/2022 | 301,4 KB | ||
| Parecer pela Legalidade PL 40 22 | .doc | 01/04/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2022 | 15/03/2022 | Reconhece no Município de São José do Rio Preto/SP, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003. |