Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Data: 07/04/2022
Protocolo: 03155/2022
Situação: Ilegal
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: pacerer exarado pela ilegalidade e inconstitucionaliade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/04/2022 | 1,1 MB | ||
| Parecer nº 47 -PL 412 - Institui a Campanha Segunda sem Carne | .doc | 07/04/2022 | 394 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2022 | 25/03/2022 | Institui a Campanha “Segunda sem Carne” nas escolas da Rede Municipal de Educação do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |