Projeto de Lei Nº 45/2022
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2022
Protocolo: 02640/2022
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Assunto: Institui a Campanha “Segunda sem Carne” nas escolas da Rede Municipal de Educação do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/03/2022 | 330,8 KB |
Tramitações
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Ciente, ao arquivo.
Resposta: 09/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 12/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para ciência do Presidente da Câmara Municipal acerca do arquivamento do Projeto 45/22 - Conforme manifestação do subscritor do Projeto, ante 3 pareceres da Comissão de Justiça pela ilegalidade do projeto (art,177, §1,a)
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Nada a opor
Complemento: Ciente, ao arquivo.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Manifestação sobre a ilegalidade e arquivamento do Projeto de Lei n.º 45/2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Resposta: 09/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 02/05/2022 - Prazo: 07/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comunico V.Exa. que a unanimidade dos membros da Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer pela Ilegalidade do Projeto, assim, fica aberto prazo de 5 dias para manifestação do autor sobre o parecer exarado, se for o caso (artigo 177, parágrafo 1º, alínea “a”, do Regimento Interno), sendo que a não observação do disposto acima, implicará no arquivamento definitivo do projeto.
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhado
Complemento: Manifestação sobre a ilegalidade e arquivamento do Projeto de Lei n.º 45/2022.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Complemento: Parecer pela ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE.
Resposta: 02/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 18/04/2022 - Prazo: 28/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/04/2022
Complemento: Parecer pela ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer pela ilegalidade
Resposta: 19/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 26/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: PELA ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade insanáveis do PL 45/22.
Resposta: 11/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 13/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/04/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade insanáveis do PL 45/22.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 01/04/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 07/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pacerer exarado pela ilegalidade e inconstitucionaliade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 15/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2022
Complemento: Solicita Parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 01/04/2022
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 31/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 01/04/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: PARECER
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2022
Complemento: Encaminho e designo como relator o Ver. Cel. Jean Charles, e após vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Resposta: 31/03/2022
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 29/03/2022 - Prazo: 06/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 31/03/2022
Resultado: Encaminhado
Complemento: Encaminho e designo como relator o Ver. Cel. Jean Charles, e após vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 29/03/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Educação e Ensino
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 | 31/03/2022 |
Encaminho e designo como relator o Ver. Cel. Jean Charles, e após vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 | 01/04/2022 |
PL 45 DE 2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 | 07/04/2022 |
pacerer exarado pela ilegalidade e inconstitucionaliade.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 | 11/04/2022 |
Parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade insanáveis do PL 45/22.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 | 19/04/2022 |
ILEGALIDADE
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 | 29/04/2022 |
Parecer pela ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 | 09/05/2022 |
Manifestação sobre a ilegalidade e arquivamento do Projeto de Lei n.º 45/2022.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 | 09/05/2022 |
Ciente, ao arquivo.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |