Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Data: 14/04/2022
Protocolo: 03433/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa
Assunto: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/04/2022 | 1,1 MB | ||
| Parecer nº 53 - PL 51 - Autoriza doação de generos alimenticios | .doc | 14/04/2022 | 386,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2022 | 29/03/2022 | Autoriza a doação e reutilização de gêneros alimentícios no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências. |