Projeto de Lei Nº 51/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/03/2022
Protocolo: 02735/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Autoriza a doação e reutilização de gêneros alimentícios no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/03/2022 | 335,2 KB | ||
| PL doação e reutilização alimentos por parte dos supermercados - Protocolado ok | .docx | 29/03/2022 | 109,4 KB | |
| Lei nº 11.575, de 25 de novembro de 2003 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo | 29/03/2022 | 68,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 02/08/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 02/08/2023
Complemento: Publicada na pág. b-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 01/08/2023
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.457/2023.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 11/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/07/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei 51/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Resposta: 23/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 19/06/2023 - Prazo: 21/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social.
Resposta: 23/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei 51/2022
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/06/2023
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 51/2022 - Nada a opor ao Projeto
Resposta: 19/06/2023
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 19/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 19/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminho para o Ver. KARINA CAROLINE e Ver. PEDRO ROBERTO para VISTA do parecer e voto
Resposta: 14/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/06/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Assistência Social.
Resposta: 14/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada Opor ao Projeto de Lei 51/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Resposta: 06/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 06/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada Opor ao Projeto de Lei 51/2022
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 13/06/2023
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 13/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio Donizete e Ver. Pedro Roberto para VISTA do parecer e voto
Resposta: 26/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 27/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Peixão - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 26/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 18/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 25/01/2023
Complemento: Tendo em vista a composição das novas Comissões Permanentes 2023/2024, a presente propositura será redirecionada para análise e parecer.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 06/09/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 18/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/08/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parece final da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/08/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 15/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 17/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 12/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica - relator Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Complemento: exarar parecer
Resposta: 14/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 22/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 07/04/2022
Complemento: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer PL 51/2022
Resposta: 07/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicita parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Complemento: Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Resposta: 07/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Complemento: Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Saúde, Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 07/04/2022 |
Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 07/04/2022 |
Parecer PL 51/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 14/04/2022 |
parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 12/08/2022 |
Parecer ao PL 51/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 15/08/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 18/08/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 26/05/2023 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 06/06/2023 |
Nada Opor ao Projeto de Lei 51/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 13/06/2023 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 14/06/2023 |
Projeto de Lei Nº 51/2022
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 19/06/2023 |
Nada a opor ao Projeto de Lei
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 23/06/2023 |
Nada a Opor ao Projeto de Lei 51/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Autógrafo Nº 16051 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 12/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Autoriza a doação e reutilização de gêneros alimentícios no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14457 | 01/08/2023 |
Autoriza a doação e reutilização de gêneros alimentícios no âmbito do município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2022 | 46ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 30/2023 | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/07/2023 | 2ª Discussão |