Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Data: 25/04/2022
Protocolo: 03871/2022
Situação: Ilegal
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa
Assunto: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade formal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/04/2022 | 1,1 MB | ||
| Parecer nº 61-PL 67 - Dispôe sobre proibição | .doc | 25/04/2022 | 381,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/2022 | 08/04/2022 | Dispõe sobre a proibição de colocação de vasos e recipientes que acumulem água nos cemitérios do Município de São José do Rio Preto. |