Projeto de Lei Nº 67/2022
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2022
Protocolo: 03205/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Dispõe sobre a proibição de colocação de vasos e recipientes que acumulem água nos cemitérios do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/04/2022 | 329,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2022
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 29/11/2022
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 24/11/2022 - Prazo: 26/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação.
Resposta: 26/11/2022
Complemento: publicado na pág. b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal p/ sanção/veto
Resposta: 29/11/2022
Complemento: Sancionada a Lei Municipal 14.226/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2022 - Prazo: 08/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 08/11/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2022
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 20/10/2022
Complemento: Aguarda
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 20/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 14/10/2022 - Prazo: 18/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 20/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 67/2022, nada a opor
Resposta: 14/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 13/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 14/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 67/2022, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2022
Complemento: Nada a opor
Resposta: 10/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 03/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde.
Resposta: 10/08/2022
Complemento: Nada a opor. Vistas aos Vereadores Karina Caroline e Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 31/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 31/05/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 17/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 17/05/2022
Complemento: Prejudicada a votação - vereador autor ausente do Plenário
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Resposta: 13/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 12/05/2022 - Prazo: 17/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 13/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 12/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 12/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 12/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer exarado, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer PL 67/2022, nada a opor.
Resposta: 06/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 06/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer PL 67/2022, nada a opor. Encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Jorge Menezes para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 05/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final da Comissão de Justiça
Resposta: 05/05/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Resposta: 04/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da CJ.
Resposta: 03/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela Ilegalidade do PL 67/22
Resposta: 28/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 28/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Ilegalidade do PL 67/22
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade formal.
Resposta: 25/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 25/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade formal.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/04/2022 - Prazo: 23/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 19/04/2022
Complemento: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/04/2022
Complemento: Parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 18/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer do PL 67/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Complemento: parecer exarado
Resposta: 14/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/04/2022
Complemento: designo como relator o Ver. Cel. Jean Charles, de acordo com os artigos 64, III e 70, do RI, e, posteriormente, Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho., para voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 12/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 14/04/2022 |
Designa como relator Ver. Cel Jean Charles
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 18/04/2022 |
Parecer da Diretoria Jurídica
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 25/04/2022 |
parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade formal.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 27/04/2022 |
Pela Ilegalidade do PL 67/22
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 03/05/2022 |
pela legalidade e constitucionalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 05/05/2022 |
PARECER PELA LEGALIDADE.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 06/05/2022 |
Parecer PL 67/2022, nada a opor.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 12/05/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 13/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 10/08/2022 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 67/2022, nada a opor
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 20/10/2022 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Autógrafo Nº 15833 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 09/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - Dispõe sobre a proibição de colocação de vasos e recipientes que acumulem água nos cemitérios do Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14266 | 24/11/2022 |
Dispõe sobre a proibição de colocação de vasos e recipientes que acumulem água nos cemitérios do Município de São José do Rio Preto
Autoria: JULIO DONIZETE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2022 | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/05/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 32/2022 | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 60/2022 | 55ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado