Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Data: 29/04/2022
Protocolo: 04003/2022
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer exarado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2022 | 350,8 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 31.22 | .doc | 29/04/2022 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2022 | 04/03/2022 | Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |