Parecer Nº 1 ao Veto Nº 20/2022
Data: 29/04/2022
Protocolo: 04041/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/04/2022 | 338,7 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - VETO 20-22 | .doc | 29/04/2022 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 20/2022 | 14/04/2022 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.697/22, originado do Projeto de Lei nº 013/2022, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto. |