Veto Nº 20/2022
Data: 14/04/2022
Protocolo: 00020/2022
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.697/22, originado do Projeto de Lei nº 013/2022, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 047-2022 | .doc | 14/04/2022 | 176,5 KB | |
| VETO TOTAL 20 2022 | 14/04/2022 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Complemento: Veto/ projeto arquivados.
Resposta: 25/05/2022
Complemento: arquivados
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício 159/2022, comunicando a manutenção do veto
Resposta: 25/05/2022
Complemento: encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (24/05/2022)
Resposta: 24/05/2022
Complemento: Mantido o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2022
Complemento: Legalidade do Veto 20/2022
Resposta: 09/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 09/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto 20/2022, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Veto Nº 20/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 20/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: O veto é legal
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 20/2022
Resposta: 04/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 03/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: O veto é legal
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 29/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 29/04/2022
Complemento: Parecer pela legalidade. Vistas aos Ver. Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 20/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2022 | 08/02/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 20/2022 | 29/04/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 20/2022 | 03/05/2022 |
O veto é legal
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 20/2022 | 09/05/2022 |
Legalidade do Veto 20/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2022 | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Contra (1) - JORGE MENEZES SILVA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado